Capacitação acontece nos dias 5, 6 e 7 de novembro e aborda o devido processo legal aplicado pelo TCE/MS e TCU

Você que deseja aprender — ou já possui experiência e quer aprimorar seus conhecimentos — em atuação nos Tribunais de Contas, não pode perder o curso “O Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas (TCE/MS e TCU)”, que será realizado nos dias 5, 6 e 7 de novembro, a partir das 8h (horário de Mato Grosso do Sul).

O curso é organizado pelo advogado Alexandre Oliveira e será realizado na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), localizada na Avenida Eduardo Elias Zahran, nº 3179, em Campo Grande.

A capacitação foi desenvolvida para advogados, procuradores, contadores, gestores e servidores públicos que desejam compreender, de forma prática e aprofundada, como o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicam os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e motivação em suas decisões.

O curso contará com a presença dos renomados palestrantes Odilon Callavari, Eduardo Dionízio e Amauri Piratininga Silva, profissionais com ampla experiência em direito público, controle e gestão administrativa.

Durante os três dias de formação, os participantes aprenderão como atuar e elaborar defesas perante os tribunais de contas, dominando a prática jurídica e administrativa que envolve processos de controle e fiscalização de contas públicas.

💡 “Será um excelente curso para quem quer entender de fato como funciona o devido processo legal nos órgãos de controle e fortalecer a segurança jurídica nas contratações públicas”, destacam os organizadores.

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