Operação Ultima Ratio expôs o caso envolvendo filhos de desembargador e lobista em MS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, nesta segunda-feira (1º), uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que obrigava o Banco do Brasil a pagar honorários advocatícios de R$ 178 milhões a dois filhos de desembargador e a um lobista. O caso era considerado símbolo das suspeitas de corrupção investigadas pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio, deflagrada no início do ano.

A origem da disputa remonta a uma ação de cobrança em Três Lagoas, nos anos 1990. O Banco do Brasil buscava recuperar dívidas, mas a execução acabou prescrita em 2018 porque os devedores não tinham bens em nome. Ainda assim, o TJMS fixou honorários sucumbenciais sobre um suposto “benefício econômico”, inflando o valor para cifras de loteria.

Os advogados beneficiados seriam Marcus Vinícius e Ana Carolina Abreu, filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva, além do lobista Felix Jayme Nunes da Cunha. Todos foram citados pela PF em investigações que apuram a venda de decisões judiciais e manipulação de sentenças no Estado.

O relator do caso no STJ, ministro Raul Araújo, afirmou que não cabia impor ao Banco do Brasil qualquer penalidade, já que a frustração da execução ocorreu por prescrição, e não por má-fé. O julgamento, seguido pelos demais ministros, anulou de vez a cobrança dos honorários milionários.

O que fica

A decisão representa um freio em práticas que transformam ações judiciais em máquinas de gerar fortunas. Mais que uma vitória do Banco do Brasil, o caso expõe as entranhas de um sistema em que parentes de magistrados e lobistas transitam com naturalidade entre interesses privados e decisões públicas.