CAMPO GRANDE (MS) – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou recurso apresentado pela defesa de um magistrado aposentado compulsoriamente e manteve a decisão que obriga o juiz a comprovar a origem de valores e bens acumulados, considerados incompatíveis com sua renda ao longo do exercício da magistratura.

O caso envolve um juiz que ficou conhecido nos bastidores judiciais como integrante de um suposto “balcão de negócios”, sendo investigado por suspeita de venda de decisões judiciais relacionadas à liberação de precatórios milionários.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do TJMS, que rejeitou os argumentos da defesa e entendeu que não houve omissão ou ilegalidade na determinação de que o magistrado e sua esposa apresentem provas da licitude do patrimônio acumulado.

Suspeita de enriquecimento ilícito

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), há indícios de que o juiz teria recebido vantagem financeira indevida para autorizar a liberação de um precatório avaliado em mais de R$ 16 milhões, beneficiando uma empresa privada. A suspeita é de que parte desse valor tenha sido repassada de forma irregular ao magistrado.

Durante as investigações, foram identificados movimentações financeiras e bens que não condizem com os rendimentos declarados, o que motivou o pedido para que os investigados comprovem a origem dos recursos.

Defesa tentou anular decisão

A defesa alegou que a determinação judicial seria omissa e que haveria indevida inversão do ônus da prova. No entanto, o Tribunal considerou que o recurso buscava apenas rediscutir o mérito da decisão, o que não é permitido nesse tipo de procedimento.

Os desembargadores reforçaram que, diante de indícios consistentes de evolução patrimonial incompatível, a legislação autoriza a exigência de comprovação da origem do dinheiro, especialmente em ações que apuram possível enriquecimento ilícito.

Aposentadoria e bloqueio de bens

O magistrado já havia sido punido administrativamente com aposentadoria compulsória, uma das sanções mais severas aplicadas a juízes no âmbito disciplinar. No curso do processo, também houve bloqueio de bens, inicialmente fixado em valores milionários, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

As investigações seguem em andamento e envolvem outros nomes ligados ao suposto esquema, incluindo empresários e intermediários apontados como responsáveis pela negociação das decisões judiciais.

Fonte: Campo Grande News