A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), destacou a importância do fortalecimento institucional do projeto MS por Elas, iniciativa voltada à implementação de políticas públicas para mulheres em todos os municípios do Estado. A manifestação foi feita em publicação recente em seu perfil oficial no Instagram.

Segundo a magistrada, a presença e o apoio da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul representam um avanço significativo para a consolidação do projeto, que tem como principal objetivo fomentar a aplicação da Lei nº 14.899, de 2024. A legislação estabelece diretrizes para a criação de planos de metas e organismos específicos de políticas para as mulheres no âmbito municipal.

“O dia de hoje é muito importante porque a presidência da União das Câmaras vai estar aí somando conosco nesse projeto, que é o MS por Elas, que tem a incumbência de fomentar a implementação da Lei 14.899 de 2024, buscando instituir os planos de metas e os organismos de políticas para as mulheres em todos os municípios do Estado”, afirmou a desembargadora.

Jaceguara Dantas ressaltou que a articulação com o Legislativo municipal é fundamental para garantir que as políticas públicas saiam do papel e cheguem de forma efetiva às mulheres sul-mato-grossenses, fortalecendo ações nas áreas de proteção, promoção de direitos e combate à violência de gênero.

Com o engajamento da União das Câmaras, o projeto MS por Elas ganha capilaridade e apoio político necessário para avançar na estruturação de conselhos, coordenadorias e planos municipais voltados às mulheres, respeitando as realidades locais e fortalecendo a atuação integrada entre Judiciário, Legislativo e Executivo.

A iniciativa é considerada estratégica para ampliar a efetividade da legislação e consolidar uma rede estadual de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à garantia de direitos das mulheres em Mato Grosso do Sul.

Fonte: Instagram oficial da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva