BRASÍLIA – Deputados federais e senadores reagiram à entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicada nesta segunda-feira (26) pelo Estadão, e afirmaram que a discussão sobre a criação de um código de ética elaborado pela própria Corte é uma iniciativa positiva, porém insuficiente diante do desgaste institucional enfrentado pelo Judiciário.

Parlamentares de diferentes espectros políticos — da esquerda à direita — avaliam que a proposta apresentada pelo presidente do STF tem caráter corporativista, ao restringir o debate ao âmbito interno do Judiciário, sem a participação de outros Poderes ou da sociedade. Para esses congressistas, o momento exige uma discussão mais ampla sobre transparência, limites institucionais e mecanismos de controle.

Segundo os parlamentares ouvidos pelo Estadão, o Congresso Nacional tem prerrogativas constitucionais para propor mudanças no funcionamento do Supremo, seja por meio de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) ou ajustes no próprio regimento da Corte. A avaliação é de que o Legislativo não pode se omitir diante das críticas recorrentes ao STF e da percepção pública de excessos em decisões judiciais.

A entrevista de Edson Fachin ocorre em um contexto de crescente tensão entre os Poderes. O presidente do STF defendeu a necessidade de a própria Corte estabelecer parâmetros éticos claros para seus ministros, como forma de fortalecer a credibilidade da instituição. No entanto, congressistas argumentam que medidas internas não resolvem o problema de imagem enfrentado pelo Supremo, que vem sendo alvo de questionamentos sobre ativismo judicial e interferência em competências do Legislativo.

Nos bastidores do Congresso, há quem defenda que qualquer iniciativa relacionada a regras de conduta no STF deveria envolver também o Parlamento, respeitando o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição. Para esses parlamentares, a elaboração de um código de ética exclusivamente pelo Judiciário pode reforçar a percepção de distanciamento entre a Corte e a sociedade.

O tema deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas, com a possibilidade de apresentação de propostas no Congresso que tratem do funcionamento do STF, da atuação de seus ministros e de mecanismos de maior controle institucional.

Fonte: Estadão