O projeto de lei do deputado estadual Pedrossian Neto, que propõe a suspensão das licenças ambientais concedidas à JBS relacionadas à produção de farinha de ossos, teve o parecer do relator rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, recebeu pedido de vistas.

Na reunião desta quarta-feira (19), os membros da CCJR votaram favoravelmente ao parecer apresentado pelo relator. Depois disso, o pedido de vistas adiou a decisão final e manteve o projeto em tramitação.

O deputado levou o assunto à tribuna da Casa de Leis após receber denúncias sobre os constantes episódios de mau cheiro na região do Imbirussu, em Campo Grande, causados pela unidade da JBS que fabrica farinha de ossos.

Segundo o parlamentar, mais de 100 mil moradores de diversos bairros próximos à fábrica convivem há anos com o problema, provocado por processos que envolvem matéria-prima em decomposição, emissão de gases tóxicos e ausência de sistemas eficazes de controle de odores.

O Projeto de Decreto Legislativo pede que as licenças fiquem suspensas até que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) comprove o cumprimento integral das medidas recomendadas por relatórios técnicos do Ministério Público e da própria autarquia ambiental estadual.

Já existe uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público em 7 de março de 2025, que solicita melhorias como a instalação de cortinas arbóreas, revisão do sistema de exaustão e controle adequado da logística de transporte de resíduos. No entanto, para o deputado, essas medidas ainda são insuficientes frente à gravidade do problema enfrentado pelos moradores há anos.