Prefeitura diz que não será recesso contínuo, mas documentos e imprensa apontam feriadão de 16 dias — qual é a verdade?

por | nov 6, 2025 | Geral, informes, NOTÍCIAS


A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi), publicou nesta quinta‑feira (6) a Resolução nº 243, que trata do recesso de fim de ano dos servidores, nos períodos de 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.

Em nota, a Prefeitura afirma que “não haverá um recesso contínuo de 16 dias”, e que servidores deverão trabalhar em regime de escala nos dois blocos, para garantir serviços essenciais e atendimento ao público.

No entanto, veículos da imprensa relatam que a resolução “prevê recesso de 20 de dezembro até 4 de janeiro”, o que totalizaria 16 dias consecutivos. Em outras matérias, afirma‑se que o recesso foi “determinado” como se todos os órgãos tivessem paralisação, sem distinção de escala.

Veja os pontos que geram dúvidas:
1. Continuidade ou escala? Se for realmente em dois blocos com escala, não haverá 16 dias seguidos de folga para todos. Mas se o fim‑de‑ano abarcar sábado/domingo antes e depois dos blocos, pode sim configurar “feriadão” de fato. Correio do Estado (06/11) interpreta como 16 dias consecutivos.
2. Serviços essenciais — quem vai atender? A nota da Prefeitura menciona que “os serviços essenciais e atendimento ao público em todos os órgãos” serão garantidos. Mas não há detalhamento público de quais repartições farão escala ou como será organizada a compensação de horas.
3. Compensação de horas e economia vs. paralisia. Matérias anteriores ressaltavam que servidores teriam que compensar horas de folga entre dezembro/2025 e março/2026. Ao mesmo tempo, a justificativa oficial é de “contenção de despesas”. Há, porém, o risco de que, na prática, o atendimento ao público fique significativamente reduzido — o que contraria a fala de “manutenção do atendimento”.

Nossa avaliação:
A comunicação da Prefeitura é marcada por ambiguidade. Por um lado, ela afirma que haverá escala — o que significa organograma de atendimento. Por outro, a imprensa identifica um recesso que pode atingir todos os servidores por 16 dias consecutivos. Se for esse o caso, então a Prefeitura está invertendo o jogo ao afirmar que “não haverá recesso contínuo de 16 dias”.

Recomendamos ao público:
– Exija que a Prefeitura disponibilize o texto completo da Resolução nº 243 (com todos os anexos ou cronogramas).
– Solicite o quadro de escala por secretaria/autarquia para verificar quantos servidores permanecerão em atividade em cada dia.
– Se você depender de atendimento público (saúde, assistência, habitação, transporte) no fim do ano, confirme antecipadamente o funcionamento da unidade.

Faremos o acompanhamento da republicação da resolução (se for atualizada) e traremos as versões comparadas para verificar se houve mudança no texto original.

Conclusão editorial:
A medida de contenção de gastos é legítima — municípios precisam equilibrar contas. Porém, isso não pode vir à custa da opacidade ou de redução substancial do atendimento ao cidadão. Quando a comunicação oficial e a imprensa divergem, cabe ao veículo de imprensa exercer função de fiscalização: e é isso que fazemos. A população de Campo Grande merece saber — de fato — se haverá atendimento ou se o que está por trás é uma paralisação disfarçada.

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi), informa que a Resolução nº 243, publicada no Diogrande nesta quinta-feira (6), será atualizada. O documento define orientações para o recesso de fim de ano, nos períodos de 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.

Importante destacar que não haverá um recesso contínuo de 16 dias. Os servidores deverão se revezar em escala entre os dois períodos (para as repartições que não adotaram o expediente de seis horas como Sesdes e Sesau, por exemplo), de forma a garantir a manutenção dos serviços essenciais e o atendimento ao público em todos os órgãos e entidades da Prefeitura.

A Semadi reforça que a ação integra o planejamento de contenção de despesas previsto em decreto municipal, equilibrando o descanso dos servidores com a continuidade dos serviços e o bom atendimento à população.

Atenciosamente

Comunicação Social

Prefeitura Municipal de Campo Grande

0 comentários