“Há dois meses, aprovamos a prorrogação por mais 5 anos para regularização que vencia agora em outubro, mas eu gostaria que todos aqueles que estão nessa faixa de fronteira pudessem, nesse período, estar regularizados e produzindo sem nenhuma dor de cabeça”, destacou a senadora.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou nesta terça-feira, 07/10, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), seu relatório sobre o projeto de lei que define regras para o registro de propriedades em áreas de fronteira no Brasil.

O PL 4.497/2024 estabelece novos procedimentos para a validação desses registros imobiliários, a fim de dar mais clareza e segurança jurídica a imóveis vendidos ou concedidos ao longo dos anos. A proposta voltará à pauta da CRE na próxima semana, pois foi alvo de pedido de vistas coletivo. Depois, seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

É considerada faixa de fronteira a área de 150 quilômetros de largura ao longo das divisas terrestres do Brasil com países vizinhos. As terras situadas nessa faixa pertencem à União, mas muitas foram repassadas pelos estados a terceiros, que não detêm a titularidade.

A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), pretende uniformizar o processo de aprovação desses registros, com redução da insegurança e divergências entre cartórios, municípios e estados. A relatora na CRE explicou a proposta.

“Entre as mudanças, estão o detalhamento da documentação exigida, que hoje é uma dificuldade, pois cada estado, cada município, cada cartório tem uma relação diferente de exigências. Essa unificação vai facilitar a vida de todos aqueles que precisam dessa ratificação”, afirmou Tereza Cristina. 

“Há dois meses, aprovamos a prorrogação do prazo para regularização que vencia agora em outubro, prorrogamos por mais 5 anos, mas eu gostaria que todos aqueles que estão nessa faixa de fronteira pudessem, nesse período, estar regularizados e produzindo sem nenhuma dor de cabeça”, destacou a senadora.

“A minha vontade é resolver esse problema secular que nós temos no Brasil. Nós não podemos continuar a cada cinco anos com essa insegurança. Muda o governo, e aí nós temos aí que ficar trabalhando pela segurança jurídica para que o produtor possa ter tranquilidade, porque na verdade ele adquiriu essas terras. Ele não está lá porque foi colocado ali, ele comprou isso, ou do Estado ou da União”, explicou.

“Vamos trabalhar com urgência para que vá ao plenário com urgência ainda em outubro, no Senado Federal, e possa voltar para a Câmara dos Deputados para se bater o martelo na versão final desse projeto”, concluiu Tereza Cristina.

Com informações da Agência Senado