A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encaminhou expediente ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, solicitando esforços para a instalação da 2ª Vara da Comarca de Nova Alvorada do Sul.
O pedido foi reforçado com manifestação oficial da OAB/MS e da subseção da Ordem no próprio município, que também assinam ofícios destacando a urgência da medida.
Atualmente, a comarca funciona apenas com Vara Única, o que tem gerado acúmulo de processos e morosidade no atendimento à população. Embora a criação da 2ª Vara já esteja prevista em lei, sua instalação ainda não ocorreu, deixando advogados e cidadãos em situação de espera prolongada.
“Não se trata apenas de estrutura administrativa, mas de garantir ao cidadão o acesso efetivo à Justiça. A população de Nova Alvorada do Sul não pode continuar pagando o preço pela lentidão processual”, destacou o deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS e autor do expediente.
Justificativas apresentadas
Entre os principais argumentos defendidos no pedido, estão:
- Desafogar o acúmulo de processos na Vara Única da comarca;
- Garantir celeridade processual, reduzindo prazos de julgamento;
- Ampliar o acesso à Justiça, valorizando o direito do cidadão;
- Qualidade do serviço judicial, com divisão equilibrada de atribuições entre magistrados.
A iniciativa é vista como um passo necessário para corrigir a sobrecarga atual, que compromete não apenas os advogados da região, mas também milhares de famílias que dependem de decisões judiciais.
Próximos passos
O pedido agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que deverá avaliar a viabilidade de lotação de magistrado, servidores e estrutura física para a efetiva abertura da nova vara.
O movimento conta com apoio institucional da OAB/MS, que já havia se manifestado publicamente pela instalação, e tem respaldo político da Assembleia Legislativa, fortalecendo a pressão sobre o Judiciário para que a medida saia do papel.
Caso seja instalada, a 2ª Vara trará alívio imediato para a comarca e marcará um avanço importante no fortalecimento da Justiça no interior do Estado.
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