O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (18) a libertação do ex-vereador de Campo Grande Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra, preso desde junho pela 4ª fase da Operação Tromper. A decisão foi tomada pelo ministro Messod Azulay Neto, relator do habeas corpus.

Entendimento do STJ

Na decisão, o magistrado destacou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não apresentou ato concreto que indicasse a prática de novos crimes por parte do ex-vereador após sua prisão anterior. Azulay Neto também considerou que a quantia encontrada em sua conta bancária foi “irrisória” e insuficiente para fundamentar a suspeita de novos delitos.

Para o ministro, a prisão preventiva carecia de fundamentos objetivos, sobretudo quanto à sua imprescindibilidade.

Defesa comemora decisão

O advogado Tiago Bunning, que representa Claudinho Serra, comemorou a decisão. Segundo ele, Serra vinha cumprindo as medidas cautelares impostas há 14 meses sem qualquer violação.
“Desde o início afirmamos que não havia fatos novos a justificar a prisão preventiva. A decisão corrige essa ilegalidade”, declarou.

Histórico do caso

Claudinho Serra foi preso em 5 de junho, acusado de participar de esquema de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em Sidrolândia. Ele já havia sido detido em 2024, na 3ª fase da mesma operação, sendo liberado após 23 dias mediante restrições judiciais.

Ao todo, 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público no caso, que ainda tramita na Justiça.

Próximos passos

Com a concessão do habeas corpus, Claudinho Serra deverá deixar o sistema prisional nas próximas horas, após a formalização do alvará de soltura. O processo, no entanto, continua em andamento, e as acusações seguem em análise pelo Judiciário.