Decisão do STF garante imediata reintegração e fortalece a institucionalidade da Corte de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul publicou, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (21), a decisão da Presidência que convoca o conselheiro Osmar Jeronymo e determina sua imediata reintegração ao cargo.

A medida cumpre determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito 4.982-DF, reafirmando o respeito do TCE-MS às instâncias superiores e ao devido processo legal.

Com a decisão, foi revogada a Portaria nº 204, de 14 de maio de 2025, que havia convocado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para atuar interinamente.

A reintegração de Osmar Jeronymo é vista como um gesto que preserva a continuidade administrativa, fortalece a estabilidade institucional e reafirma o compromisso da Corte de Contas com a legalidade e a transparência no exercício de suas funções.