Campo Grande (MS) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o retorno do conselheiro Iran Coelho das Neves às funções no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), após mais de dois anos de afastamento.

A decisão também revoga a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, mas mantém a proibição de contato com outras pessoas investigadas no processo.

Em janeiro deste ano, Moraes havia negado pedido semelhante, argumentando que os fatos investigados eram graves, por colocarem em risco a atividade fiscalizatória e a credibilidade das decisões do TCE-MS.

Investigação
O caso é alvo de investigações da Polícia Federal, que apura supostas fraudes em licitações envolvendo a contratação da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. A apuração aponta indícios de conluio entre empresas participantes, exigência de qualificação técnica desnecessária, rapidez incomum na tramitação dos processos, além do uso de atestados de capacidade técnica falsificados.

De acordo com a denúncia, Iran Coelho, então presidente do TCE-MS, foi responsável por assinar termos aditivos do contrato com a Dataeasy a partir de janeiro de 2019, mesmo diante das suspeitas levantadas na fase ostensiva da investigação deflagrada em junho de 2021.

“Vê-se, portanto, que o Conselheiro Iran Coelho das Neves manteve o contrato com a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda., formalizando seus aditamentos mesmo diante dos graves indícios de irregularidade, justificando o deferimento da medida de busca e apreensão”, descreve trecho da denúncia.

Douglas Avedikian, gestor operacional do contrato, afirmou em depoimento que não havia controle sobre a aferição dos serviços prestados pela empresa para fins de pagamento.

Outros conselheiros
Além de Iran, os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid também foram afastados no mesmo processo. Waldir já obteve autorização para retornar às atividades, enquanto Chadid permanece afastado.