Campo Grande (MS) – O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a prorrogação do afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por mais 180 dias. A medida atinge Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu.

A decisão foi tomada após o fim do prazo anterior, encerrado em 7 de agosto. Embora o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cristiano Zanin, não tenha determinado nova medida, Campbell entendeu pela necessidade da continuidade do afastamento.

Em despacho, o corregedor destacou:

“Considerada a gravidade dos fatos apontados em desfavor do magistrado, à míngua da notícia de comando judicial expresso no sentido de aplicar ao caso a medida cautelar diversa da prisão do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, reputo necessário determinar, na esfera administrativa, a continuidade de seu afastamento cautelar enquanto se aguarda a finalização das apurações, seja em âmbito judicial, seja na presente reclamação disciplinar.”

Operação Última Rátio
Os desembargadores foram afastados no âmbito da Operação Última Rátio, da Polícia Federal, que apura supostos crimes de corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

A operação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT), com apoio da Receita Federal. A investigação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, que já havia identificado indícios das mesmas práticas ilícitas.

Medidas cautelares
Além do afastamento das funções públicas, o STJ determinou restrições como a proibição de acesso a órgãos públicos, vedação de contato entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica. Atualmente, os magistrados não utilizam mais o equipamento, mas continuam proibidos de reter passaporte.

Outro magistrado, o desembargador Sérgio Fernandes, também foi afastado na operação, mas obteve autorização para retornar ao cargo em dezembro de 2024, por decisão do ministro Cristiano Zanin.