O recente “motim” no Congresso Nacional, inicialmente percebido como uma interdição das atividades parlamentares em defesa da anistia a Jair Bolsonaro, parece ter servido, na verdade, como um degrau para uma agenda política mais ampla: a blindagem dos congressistas. O que se desenrolou, sob a liderança de Artur Lira, foi uma habilidosa costura que desviou o foco da anistia para um conjunto de medidas de proteção ao parlamento.

A Anistia em Segundo Plano

Embora a anistia a Jair Bolsonaro tenha sido a bandeira inicial dos manifestantes e o ponto de partida do “espetáculo grotesco de interdição da atividade parlamentar”, ela rapidamente foi relegada a um segundo plano. De acordo com a análise, a aprovação de uma anistia nunca foi fácil e, agora, sua discussão e eventual avanço estão condicionados a uma agenda secundária, dependendo do sucesso da agenda de blindagem. Há, inclusive, “muita desinformação a respeito” do pacto para debater o texto da anistia, e a ideia de que há um acordo para aprová-la é questionada.

O Pacote de Blindagem: Detalhes e Beneficiários

O que emergiu como prioridade é um “pacote de blindagem” do parlamento, que inclui um conjunto de projetos de emendas à Constituição. Entre as propostas mais significativas, destacam-se:

• Fim ou Mudança do Foro por Prerrogativa de Função: A alteração visa retirar os parlamentares do alcance direto do Supremo Tribunal Federal (STF), transferindo a competência para o Tribunal Regional ou para a esfera estadual. A intenção explícita é “tirar da frente Alexandre de Moraes” e, mais amplamente, o STF, que atualmente conduz investigações sobre “barbaridades feitas com emendas parlamentares no Brasil”.
• Exigência de Aprovação do Congresso para Investigação: Outra medida proposta é a necessidade de aprovação, por votação em plenário, do próprio Congresso para que um deputado ou senador possa ser investigado.

Essa agenda se tornou “interessante” para figuras proeminentes do parlamento como Artur Lira, Ciro Nogueira, os “senhores do parlamento” (que controlam as emendas parlamentares), e Davi Al Columbre.

A Narrativa Bolsonarista e o Ceticismo

Os bolsonaristas têm explorado a narrativa de que a aprovação dessa blindagem é fundamental para que os parlamentares se sintam seguros e livres de chantagens do Supremo, permitindo-lhes, então, votar contra o STF – o que incluiria a possibilidade de votar contra a anistia ou até mesmo pelo impeachment de Alexandre de Moraes no Senado.

No entanto, há um forte ceticismo quanto a essa versão dos fatos. A avaliação é que os bolsonaristas podem estar sendo “enrolados de novo” pelo mesmo esquema político que, no passado, levou Hugo Mota à presidência da Câmara. A promessa de debater a anistia no futuro serve como uma isca para que o pacote de blindagem seja aprovado de imediato, e há uma percepção de que “já vimos esse filme”. A dinâmica observada sugere que, enquanto os “soldadinhos idiotas” se engajam nas bandeiras, os políticos mais “malandros” estão focados em aprovar a agenda que lhes interessa, ou seja, o pacote de blindagem.

Em suma, o que começou como um protesto por anistia se transformou em um consenso velado pela “proteção de blindagem dos parlamentares”, um movimento que beneficiaria amplamente as elites políticas do Congresso.