Nesta quarta (30/7/2025), o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, acusando-o de violações de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias e censura à liberdade de expressão — tudo com base no Global Magnitsky Act, lei que permite congelar ativos e banir entrada nos EUA de autoridades envolvidas em abusos.

No dia 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado o visto dele e de familiares próximos, por causa de sua atuação em casos que teriam atingido cidadãos e empresas americanas.

Moraes é o ministro que conduz o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar dar um golpe após perder as eleições de 2022. Entre suas determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de Bolsonaro de usar redes sociais após suposto envolvimento em interferência americana.

O movimento por trás

A onda de sanções teve participação ativa de Eduardo Bolsonaro e do influenciador Paulo Figueiredo, que fizeram lobby em Washington para que a administração Trump adotasse medidas legais contra Moraes sob a Lei Magnitsky.

Impacto diplomático

A medida eleva a tensão entre Brasil e EUA: de um lado, autoridades americanas acusam Moraes de autoritarismo e ameaça à liberdade de expressão; do outro, o governo Lula defende a independência do Judiciário e lembra que os casos tramitam no STF conforme a lei. Pode vir crise diplomática, com risco a acordos e imagem internacional.

E agora, o que muda?

• Ativos nos EUA de Moraes estão bloqueados e americanos estão proibidos de transacionar com ele, salvo autorização da OFAC.
• Visto revogado impede viagens aos EUA, inclusive de familiares.
• Expectativa por retaliação do Brasil: comentários do Itamaraty sobre soberania, possíveis medidas contra autoridades americanas, além de acompanhamento político intenso do STF.

Resumo prático

Item	Detalhe
Data da sanção	30 de julho de 2025
Base legal	Global Magnitsky Act (E.O. 13818)
Responsável pela ação	Tesouro dos EUA / OFAC
Acusações	Detenções arbitrárias, censura, uso de poder judiciário contra speech
Fundamentação	Casos ligados ao processo de Bolsonaro e decisões que atingiram cidadãos/empresas dos EUA
Pressão para sanção	Eduardo Bolsonaro e aliados em Washington
Risco político	Crise diplomática Brasil‑EUA e tensão interna sobre independência judicial