A articulação da Câmara Municipal de Campo Grande garantiu a liberação de R$ 8,7 milhões em emendas parlamentares para instituições do Terceiro Setor. O acordo, firmado nesta sexta-feira (25) entre o Ministério Público e a Prefeitura, prevê repasses mensais até dezembro de 2025.

Ministério Público Estadual e Município firmaram compromisso para o pagamento integral das emendas até o fim do ano, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para as entidades beneficiadas.

O valor havia sido travado após veto do Executivo, derrubado pelos vereadores em maio. A negociação envolveu o Ministério Público, por meio da Promotoria de Direitos Humanos e do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), além da atuação direta dos parlamentares junto às secretarias municipais.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Papy, o acordo mostra o papel da Casa como defensora dos direitos sociais: “Não foi enfrentamento, foi articulação. O Legislativo garantiu que o recurso chegue a quem realmente precisa.”

Cada vereador poderá direcionar R$ 300 mil a entidades sociais e de saúde. O MP acompanhará os pagamentos para assegurar a continuidade dos serviços às populações mais vulneráveis.