Quando convém, fala pode. Quando não convém, silêncio obrigatório. No Brasil da insegurança jurídica e das decisões convenientes, mais um episódio escancara o que todo mundo já sabe: no judiciário opera-se conforme o réu da vez. O ministro Luiz Fux, por exemplo, acaba de dar um verdadeiro nó na coerência.

Na segunda-feira (22), Fux criticou a decisão do colega Alexandre de Moraes que teria proibido o ex-presidente Jair Bolsonaro de conceder entrevistas, teria proibido porque não foi essa a decisão, o “problema” seria a repercussão nas redes.

Para Fux, a medida seria uma afronta à liberdade de expressão e não poderia servir como instrumento de censura.

Até aí, tudo lindo, democrático e com verniz de guardião da Constituição.

Mas basta puxar o fio da memória pra lembrar: em 2018, quando o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava preso em Curitiba, foi o próprio Fux quem impediu o jornal Folha de S.Paulo de entrevistá-lo — mesmo com autorização do juiz responsável. Fux derrubou a autorização e cravou que entrevistas poderiam “causar desinformação” em plena campanha eleitoral. Isso mesmo: Lula não podia falar porque, segundo Fux, poderia influenciar o eleitor. Já Bolsonaro, pode.

Ou seja: quando Lula queria falar, silêncio. Quando é Bolsonaro quem quer dar entrevista, o problema é a mordaça.

A pergunta que fica é simples: o critério jurídico mudou ou só o personagem da história?

Essa guinada escancara uma prática perigosa no Judiciário: decisões que variam conforme o réu, o clima político ou a pressão das redes. A toga deveria pesar igualmente sobre todos. Mas, no Brasil, parece que até isso é polarizado.

No fim das contas, o Supremo que deveria garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, acaba sendo acusado — com razão — de aplicar a Constituição com régua seletiva.

Dois pesos, duas medidas. E o povo, mais uma vez, fica assistindo de camarote a interpretação dos semideuses.

Por Joel Silva – Jornalista, radialista e acadêmico de direito.

*Diariamente Joel Silva apresenta o Programa A Banca na Rede Top de Rádios