O julgamento marcado para a próxima terça-feira, às 17h, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, tem o potencial de se tornar um dos marcos mais relevantes da história recente do Judiciário sul-mato-grossense. Trata-se de um processo que poderá confirmar a cassação da prefeita Adriane Lopes ou validar a decisão de primeira instância, com consequências para a vida política e institucional de Campo Grande e de todo o Estado.

Este julgamento se desenha como um momento simbólico, não apenas sob o ponto de vista jurídico que é naturalmente essencial, mas também sob o ponto de vista histórico e moral. Afinal, o Judiciário do Mato Grosso do Sul, jovem como o próprio Estado, tem demonstrado, ao longo das décadas, uma capacidade singular de se posicionar com firmeza quando é provocado, sempre se colocando, em momentos cruciais, do lado da legalidade, da justiça e da correção institucional, ainda que alguns setores isolados tenham decepcionado a população com processos, sentenças suspeitas e afastamento daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da lei.

Por isso tanta expectativa na população, que aliás é legítima: Que se faça justiça seja para corrigir eventuais desvios de condutas e de legalidade, seja para reafirmar o resultado das urnas, caso ela tenha sido legalmente obtida. E mais: que isso ocorra com rapidez, objetividade e responsabilidade institucional. A sociedade espera, e com razão, que não haja espaço para manobras protelatórias, pedidos de vista estratégicos ou artifícios que apenas adiem o inevitável.

É preciso reconhecer que este julgamento carrega um peso especial. A instabilidade causada por um processo político indefinido afeta não só o mandato da gestora, mas também a vida de todos que residem na cidade. A população merece respostas, sobretudo em áreas sensíveis como saúde, infraestrutura e mobilidade urbana. Não se pode deixar uma cidade à mercê da dúvida e da paralisia política como possível desculpa ou amuleto.

Mas é fundamental destacar que o que está em jogo nesse processo vai além da política local: Trata-se de um teste real à própria democracia brasileira. Por um lado, temos o fortalecimento da democracia pela via judicial, que reafirma a importância do Poder Judiciário como guardião da Constituição e da integridade do processo eleitoral.

Por outro, a parte autora da ação busca nada menos do que o reestabelecimento da verdade eleitoral, segundo sua visão.

A denúncia em questão levanta suspeitas gravíssimas de abuso do poder político e econômico por meio de práticas de compra de votos um expediente que é absolutamente inconcebível em pleno século XXI. É inadmissível que, numa democracia consolidada, ainda se precise discutir formas de cerceamento do direito de escolha livre e consciente do eleitor, seja por meio de favores materiais, pressões econômicas ou qualquer outro tipo de influência indevida.

Tudo isso acontece num momento de clamor popular e até de revolta, eu diria, por conta do que está acontecendo com Campo Grande. Crise no transporte público, um verdadeiro caos na saúde, salários astronômicos de alguns, pilha de denúncias de desvios e mau uso dos recursos públicos. Pela primeira vez ouço perguntas sobre onde teremos informação desse “julgamento”? As redes sociais transmitem? É aberto ao público. E vejo nisso também, a chance do protagonismo do judiciário.

Portanto, este julgamento não é apenas jurídico: ele é institucional, democrático e histórico. Muito mais do que analisar tecnicamente os autos, espera-se do TRE-MS a demonstração de firmeza e clareza na defesa da legalidade e da legitimidade do processo eleitoral.

Chancelar a administração atual e futuramente ver as denúncias se confirmarem em corte superior pode ressuscitar a desconfiança da população que tem no judiciário seu último socorro. Este pode ser, um marco na luta por eleições limpas, por um sistema que respeite a soberania do voto e a liberdade de decisão da população, ou não.

Joel Silva cursou jornalismo na universidade Uniderp Anhanguera e Mkt Político na Faculdade Estácio de Sá. É jornalista e radialista com mais de 30 anos de carreira tendo atuado na direção da Rádio e TV Educativa e nas rádios FM UCDB, FM Capital, Rádio Globo, Jovem Pan e MEGA 94.