As ações previstas visam fomentar e orientar os municípios sul-mato-grossenses para elaboração e implementação dos planos de metas para o enfrentamento à violência

Representantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas participaram na tarde desta segunda-feira (25/5) de uma reunião de trabalho interinstitucional para dar andamento às ações do projeto “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”. A reunião contou com a participação da conselheira substituta, Patrícia Sarmento dos Santos, da desembargadora Sandra Artioli (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ/MS) e equipe de trabalho dos dois órgãos.

As ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (TC-CO/0724/2025) visam fomentar e orientar os municípios sul-mato-grossenses para elaboração e implementação dos planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar previsto na Lei Federal nº 14.899/2024, já tendo sido finalizada a Fase 1 da parceria, que consistiu na realização de Diagnóstico situacional dos municípios de Mato Grosso do Sul. O levantamento identificou capacidades, fragilidades e necessidades locais.

As etapas seguintes compreendem a consolidação dos dados obtidos no levantamento com foco na elaboração de estratégias de trabalho conjunto. Além disso, estão previstas elaboração de normativos e material técnico pedagógico, capacitação de servidores e jurisdicionados, a realização de fiscalizações e respectivos monitoramentos.

O projeto desenvolvido de forma conjunta com o TJMS reforça o papel educativo e indutor de políticas públicas do Tribunal de Contas, atuando como órgão de controle externo com o papel fundamental de fiscalizar, avaliar e monitorar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Informações podem ser obtidas por meio da abertura de chamados no WhatsApp (67) 3317-1616 ou no Portal do Jurisdicionado (https://portaljurisdicionado.tce.ms.gov.br/abrir-chamado)

Veja abaixo o cronograma de trabalho:

Fase I – Diagnóstico Situacional: Levantamento e diagnóstico municipal

Instrumento: Formulário eletrônico otimizado.

● Mapeamento de estruturas existentes;

● Identificação de recursos humanos e financeiros;

● Análise de programas e ações em curso;

● Avaliação da rede de atendimento local.

Fase II – Consolidação de Base de Dados: Estruturação de indicadores e monitoramento

● Consolidação da base de dados integrada com indicadores destinados ao acompanhamento evolutivo das ações locais.

Fase III – Elaboração Normativa e Material Técnico-Pedagógico:

● Elaboração de Resolução Conjunta TJMS/TCE-MS;

● Desenvolvimento de material técnico-pedagógico voltado às disposições da Lei nº 14.899/2024.

Fase IV – Capacitação Estruturada:

● Capacitação de servidores do TCE-MS e jurisdicionados;

● Realização de oficinas regionais e cursos EAD, certificação de pontos focais municipais e produção de material didático;

Fase V – Implementação:

● Fiscalizações incluídas no Plano Anual de Fiscalização;

● Auditorias coordenadas com outros Tribunais de Contas;

Fase VI – Avaliação, Monitoramento e Aperfeiçoamento (Ciclo Contínuo)

● Avaliação do impacto das ações implementadas e desenvolvidas;

● Monitoramento dos planos de metas;

● Disseminação de boas práticas e planejamento das etapas subsequentes.

Tania Sother

Foto por: Mary Vasques